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| Verbas Indenizatórias - Valores |
| Transferências realizadas através da celebração de Acordos/Ajustes/Convênios |
| Termos Aditivos 2025 |
| Termos Aditivos 2024 |
| Tabela de Valores de diárias |
| Tabela com Padrão Remuneratório |
| Sessões Ordinárias/Extra-ordinárias |
| Relatórios Lei Responsabilidade Fiscal |
| Relatório Circunstanciado do Exercício Anterior |
| Relação de Servidores Terceirizados |
| Relação de estagiários |
| Regulamentação do §2º do artigo 95, da Lei 14.133/2021 |
| Regulamentação da Lei 14.133/2021 |
| Regulamentação da Lei 14.129/2021 |
| Regulamentação da Lei 13.709/2018 |
| Regulamentação da Lei 13.460/2017 |
| Processos de Inexigibilidade de Licitação. |
| Portarias |
| Plano Anual de Contratações |
| Plano Anual de Auditoria Interna |
| Orçamento Anual 2025 |
| Orçamento Anual 2024 |
| Folha de Pagamento |
| Fiscal de Contratos |
| Editais de Processos Dispensa de Licitação |
| Contratos 2025 |
| Contratos 2024 |
| Contas Anuais 2024 |
| Contas Anuais 2023 |
| Concurso Público |
| Celebração de Convênios |
| Calendário das sessões 2025 |
| Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial 2017 |
| Ata sessão solene de posse |
| Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal |
| Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros |